Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais.
País/região do ato: Brasil
4 Atos Normativos
Regulamenta os artigos 154 a 157 da Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
País/região do ato: Brasil
Regulamenta Lei 17.431, de 14 de Outubro de 2021 (artigos 154 a 157)
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
País/região do ato: Brasil
(artigos 154 a 157) Foi regulamentada por Lei 66.546, de 04 de Março de 2022
É citada por Lei 17.760, de 20 de Setembro de 2023
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Foi alterada por Lei 17.373, de 26 de Maio de 2021
Foi alterada por Lei 1 - SAA-SIMA-SES, de 26 de Outubro de 2022
Foi alterada por Lei 68.107, de 24 de Novembro de 2023